Transparência Senai

Legislação

Acesse as principais normas que regem o SENAI.

 

    Normas Estruturantes

  • Decreto-Lei nº 4.048/42
  • Decreto-Lei nº 4.936/42
  • Decreto-Lei nº 6.246/44
  • Decreto nº 494/62 - Regimento do SENAI
  • Constituição Federal
  • Normas Externas Relevantes

  • Lei nº 5.452/43- CLT
  • Lei nº 2.613/55
  • Decreto-Lei nº 151/67
  • Lei n° 5.461/68
  • Decreto-Lei nº 1.146/70
  • Decreto-Lei nº 1.305/74
  • Decreto nº 3.334/2000
  • Lei nº 8.443/92
  • Lei nº 8.706/93
  • MP nº 2.168-40/2001 (Derivada da MP nº 1.715/98)
  • Lei n° 10.973/2004
  • Lei complementar nº 123/2006
  • Lei nº 11.457/2007
  • Lei nº 12.513/2011
  • Decreto nº 9.781/19
  • Lei nº 14.194/21
  • Normas Internas Relevantes

  • Ato AD Referendum Nº 03/1998 - Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI
  • Resolução nº 374/2009
  • Resolução nº 21/2015
  • Lei nº 13.707/2018
  • Resolução nº 25/2016
  • Resolução nº 018/2019
  • Resolução nº 017/2020
  • Resolução nº 044/2020
  • Resolução nº 015/2021
  • Ordem de Serviço Conjunta nº 003/2020
  • Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2021
  • Ordem de Serviço Conjunta nº 07/2021
  • Portaria Conjunta nº 01/2022
  • Resolução nº 014/2023
  • Resolução nº 43/2023
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