
Cartilha da Aprendizagem Industrial SENAI
O Departamento Nacional do SENAI apresenta a Cartilha da Aprendizagem: Perguntas e Respostas, contendo
orientações atualizadas referentes aos novos dispositivos legais e normativos.
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Manual da Aprendizagem Industrial
O propósito da reedição deste Manual da Aprendizagem é orientar os empregadores e as entidades
formadoras habilitadas a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de
aprendizes à luz da Portaria MTE nº 723, de 2012.
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Lei 10.097/2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1o de maio de 1943.
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Lei 11.180/2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes
beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial –
PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.
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Lei 8.069/1990
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho a partir do artigo 424, dos deveres dos responsáveis legais
de menores e dos empregadores da Aprendizagem.
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Decreto nº 5.154/2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
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