| ATORES E ATRIBUIÇÕES | |
| Empresa | Selecionar os jovens aprendizes para cumprimento da cota de Aprendizagem Industrial. |
| Contratar o jovem aprendiz. | |
| Remunerar o jovem aprendiz de acordo com os termos legais. | |
| Garantir ao jovem aprendiz os direitos trabalhistas e previdenciários. | |
| Supervisionar as atividades do jovem aprendiz na Fase Prática Profissional na Empresa. | |
| Atender ao que dispõe a legislação quando da realização da prática profissional na empresa. | |
| Informar a unidade operacional a frequência do jovem aprendiz na Fase Prática Profissional na Empresa e seu desempenho. | |
| SENAI | Atender às demandas das empresas, oferecendo cursos de aprendizagem industrial. |
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Inscrever e matricular os jovens encaminhados pelas empresas, observados os requisitos definidos nos planos de curso. |
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| Informar à empresa a frequência do jovem no curso e seu desempenho. | |
| Acompanhar o desenvolvimento de prática profissional na empresa. | |
| Certificar a qualificação profissional do aprendiz. | |
| Aprendiz | Ser assíduo durante a Fase Escolar no SENAI e a Fase Prática Profissional na Empresa. |
| Executar com zelo e diligência as atividades necessárias ao desenvolvimento das competências profissionais requeridas pela qualificação profissional. | |
| Responsável pelo aprendiz com menos de 18 anos | Assinar o contrato de aprendizagem, em caso de jovem menor de 18 anos de idade. |
| Acompanhar o desempenho do jovem aprendiz durante a realização do curso (fase escolar e prática na empresa). | |
| Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT) | Calcular a cota de aprendizes a ser cumprida pela empresa. |
| Fiscalizar as empresas quanto ao cumprimento da cota de aprendizes. | |
| Aplicar as medidas cabíveis quando do não cumprimento da cota de aprendiz e das normas de saúde e segurança. | |
| Fiscalizar as condições dos estabelecimentos para a realização da prática profissional na empresa. | |